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Aprovado projeto de lei das Hortas Comunitárias em Santos

Na sessão da Câmara de Santos desta segunda-feira (6/5) projeto de autoria do vereador Lincoln Reis (PR) que institui Programa Municipal de Hortas Comunitárias no Município de Santos.

 

Como presidente da Comissão Especial de Vereadores da Economia Solidária, Lincoln Reis considera que essa é uma grande possibilidade de geração de trabalho e renda para muitas pessoas, através de cooperativas e associações sem fins lucrativos. Bem como o aproveitamento de terrenos abandonados que contribui para evitar vários problemas sociais, de segurança e saúde pública.


Dois pontos foram relevantes para contribuir com a criação desse Programa Municipal, o primeiro, é a possibilidade de disponibilizar recursos técnicos para os interessados em desenvolver agricultura urbana. Temos o engenheiro agrônomo na SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) que organiza a comercialização de alimentos orgânicos através das feiras de orgânicos, além de um técnico especializado no assunto que é da CATI Santos (Casa da Agricultura de Santos).

Segundo, é a possibilidade de obter recursos financeiros através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei nº 11.947/2009. A lei determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação) para a alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar preferencialmente produzidos no município.

Durante as pesquisas para montagem do projeto, o chefe do Departamento de Empreendedorismo e Emprego, da Secretaria de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, Ronaldo Ferreira Silva, mostrou interesse em desenvolver a agricultura urbana em parceria com o SEBRAE.

Também existe o conceito do CSA (Comunidade que Sustenta a Agricultura) que vem dando certo em diversos países, inclusive no Brasil. São grupos fixos de consumidores que se comprometem por um ano a cobrir o orçamento anual da produção agrícola. Em contrapartida os consumidores recebem os alimentos produzidos sem outros custos adicionais. Assim os consumidores recebem produtos de qualidade, sabendo quem os produz e aonde são produzidos.

 

Esse é um projeto de interesse social e ambiental, que também dará a oportunidade de deixar a Cidade mais limpa e gerar economia para o Município que economizará com manutenção dos terrenos públicos e ainda poderá utilizar a produção das hortas comunitárias nas merendas escolares, só vejo vantagens” complementa Lincoln Reis.

 

 

 


Gilda Lima | Assessora de imprensa

Gabinete do vereador

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